23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6012135-41.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE RONALDO DA LUZ DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da anuência da parte autora para com a certidão da contadoria que validou os cálculos apresentados pelo réu, tenho por prejudicada a análise sobre a exceção de pré-executividade.

No ensejo, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18197845.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 20.734,64. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 3 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
02/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 22:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 22:59

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
30/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
27/02/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:34

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:52

Expedição de Ofício.
14/01/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:27

Processo Desarquivado
26/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/10/2024 10:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
29/10/2024 10:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/10/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/09/2024 23:59.
01/08/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA LUZ DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 08:18

Conclusos para julgamento
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de documentos intermediários delpol
06/05/2024 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:49

Conclusos para despacho
13/04/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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