23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013737-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: ADELCIO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
18/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:25

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:57

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 17/04/2025
25/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:37

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:10

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/04/2025 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 12:00

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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