02/10/2024 07:45

Baixa Definitiva
02/10/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de RUTHILENE REIS BATISTA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 07:49

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RUTHILENE REIS BATISTA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2024 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
23/01/2024 09:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:48

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 07:52

Recebidos os autos
22/01/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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