03/09/2025 13:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
01/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058249-38.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Liberação de Veículo Apreendido] REQUERENTE: RHEBEKA DAMARYS DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a impugnação juntada de ID 22592601 Macapá/AP, 28 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria
28/08/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6058249-38.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RHEBEKA DAMARYS DA CONCEICAO OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da parte autora.

Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer.

Houve condenação no pagamento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida, estes fixados em 20% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir nos seguintes termos: a) Proceder à modificação do Rito e a Evolução da Classe Processual para Cumprimento de Sentença; b) intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c) intime-se o reclamado para que se manifeste acerca da planilha de ID 19682727, no prazo de 10 dias Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:47

Recebidos os autos
18/07/2025 08:47

Juntada de decisão
28/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/04/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/04/2025 16:43

Juntada de entregue (ecarta)
07/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 11:40

Expedição de Carta.
17/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 19:33

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/12/2024 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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