22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6043741-53.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARAH YASAMIN LOTFI DE CERQUEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Verifico que a presente demanda trata de matéria de menor complexidade e possui valor que não excede o limite estabelecido no artigo 3º da Lei nº 9.099/95, estando, portanto, inserida no âmbito de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Não se identificam causas de exclusão da competência previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo, tampouco se verifica necessidade de dilação probatória complexa ou outro motivo que justifique a tramitação pela via ordinária. "Ex positis", DECLINO da competência em favor da Justiça Federal, para onde autos deverão ser encaminhados via distribuição.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 09:33

Declarada incompetência
18/07/2025 09:33

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6039317-65.2025.8.03.0001

Ivandinho Machado Barboza

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 6043131-22.2024.8.03.0001

Joao Paulo da Silva Lopes

Cleiton da Silva

Advogado: Vagner Jaco da Cruz

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 6037709-32.2025.8.03.0001

Christianne Nazareth Correa Jennings

Estado do Amapa

Advogado: Wecsilei de Barros Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/06/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 6038958-18.2025.8.03.0001

Monica Pinheiro Moreno

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/06/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 6039566-16.2025.8.03.0001

Rifabia Saraiva Antunes Ataide

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/06/2025 10:10

Exibir Processo