21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 0000704-71.2022.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CORINER CLERY DOS SANTOS AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO Evolua-se o rito processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Após, intime-se à Fazenda Pública para embargar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Não apresentado os embargos, expeça-se Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), tendo em vista que a execução não ultrapassa o valor estabelecido pelo Estado, como dívida de pequeno valor (RPV), no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do art. 13, da Lei 12.153/2009, c/c, art. 535, § 3º, II, do CPC.

Cumpra-se.

Tartarugalzinho/AP, 11 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
20/07/2025 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2025 21:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de WILDISON LORRAN TELES LOBATO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 06:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
24/06/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:22

Recebidos os autos
28/02/2025 13:22

Juntada de decisão
04/07/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/07/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2024 07:42

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 11:54

Conclusos para julgamento
09/02/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:04

Juntada de Decisão
30/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:59

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/06/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/06/2023.
12/06/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 às 10:47:21; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
17/05/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
05/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/12/2022 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
13/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2022 21:19

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
10/11/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
10/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 10:14:42; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
21/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:32

Determinada diligência
21/09/2022 11:32

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/09/2022 às 11:32:50 VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. .
21/09/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
20/09/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 13:59

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/09/2022 às 10:30:00 VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. .
19/09/2022 13:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
19/09/2022 08:49

Expedição de Mandado.
19/09/2022 08:49

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
09/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
17/08/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:43

Expedição de Mandado.
14/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
04/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 12:25

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:13

Processo Autuado
28/07/2022 09:21

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6040717-51.2024.8.03.0001

Maria Luzia Rodrigues Primavera

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/07/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0036592-79.2023.8.03.0001

Brasil Medicamentos Eireli - EPP

G. D. Ferreira LTDA

Advogado: Fernando Antonio de Padua Araujo Melem

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6060397-22.2024.8.03.0001

Amazonas Hospitalar LTDA

Instituto Brasileiro de Gestao Hospitala...

Advogado: Jones Fabio Costa Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0000762-40.2023.8.03.0005

Eliane Morais Pastana Araujo

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Jose Augusto Norat Bastos Filho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000704-71.2022.8.03.0005

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

Municipio de Tartarugalzinho

Advogado: Wildison Lorran Teles Lobato

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/07/2024 08:09

Exibir Processo