25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6016996-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Serviços de Saúde] AUTOR: BRUNA SAYANNE SALES DA SILVA REU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id 22637490 e anexos, no prazo de dez dias, bem como informar se a obrigação foi integralmente satisfeita, sob pena de assim ser considerada.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6016996-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Serviços de Saúde] AUTOR: BRUNA SAYANNE SALES DA SILVA REU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A parte exequente, Bruna Sayanne Sales da Silva, sustenta que, apesar do trânsito em julgado da sentença em 18/12/2024 e das reiteradas manifestações, a cirurgia determinada judicialmente ainda não foi realizada, o que, segundo a autora, configura descumprimento da ordem judicial.

Requereu, assim, a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.

Em contrapartida, a executada, Federação das Unimeds da Amazônia – FAMA, apresentou manifestação na qual afirma ter cumprido integralmente a obrigação imposta, com a autorização do procedimento e quitação dos valores devidos a título de honorários médicos e OPMEs.

Requereu o reconhecimento do cumprimento da ordem judicial e o afastamento da multa cominatória.

Diante da divergência entre as manifestações das partes quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, notadamente no que se refere à realização do procedimento cirúrgico determinado na sentença, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição apresentada pela executada no ID 19074636.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
18/12/2024 08:15

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 00:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Decorrido prazo de BRUNA SAYANNE SALES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:30

Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 21:30

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 08:41

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2024 22:50

Recebidos os autos
19/08/2024 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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