21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0022063-55.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA CRIANÇA/ADOLESCENTE: MARIA EDUARDA SOLEDADE DA SILVA, A.

V.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA DO CARMO SOLEDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não houve o cumprimento da decisão anterior.

A parte apenas repetiu a planilha, não havendo o destaque da contribuição previdenciária, cuja base de cálculo passará ser R$ 8.157,41 (valor do teto de RPV do Município).

Portanto, renove-se o prazo de 5 dias. 7.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:54

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:02

Deferido o pedido de CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA - CPF: *39.***.*79-53 (REQUERENTE).
20/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:19

Processo Desarquivado
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/07/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:31

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/06/2024 23:59.
23/04/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG (MACAPÁ) em 11/03/2024 23:59.
16/01/2024 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:25

Expedição de Ofício.
17/11/2023 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:03

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FACUNDES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/09/2023 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento
27/08/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 11:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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