22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6066444-12.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSILEIA BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18307981.

Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$5.438,78, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$5.386,17, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$52,61, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
21/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:27

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
21/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
16/05/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ROSILEIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ROSILEIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
04/04/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 23:08

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/12/2024 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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