03/09/2025 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021233-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: V.

N.

M.

DA SILVA LTDA Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VC – manifeste-se as partes quanto o cumprimento da determinação de ID N. 20805173.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
02/09/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:35

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO DE ASSIS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 23:16

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de V. N. M. DA SILVA LTDA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 08:15

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:58

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 20:55

Deferido o pedido de V. N. M. DA SILVA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (REU).
06/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 14:30

Juntada de Informações
05/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 15:14

Deferido o pedido de V. N. M. DA SILVA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (REU).
04/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:52

Decorrido prazo de V. N. M. DA SILVA LTDA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
25/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025 17:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
24/07/2025 09:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6021233-16.2025.8.03.0001 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: V.

N.

M.

DA SILVA LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em face de V.

N.

M.

DA SILVA LTDA, objetivando a retomada do veículo TOYOTA COROLLA GR-S 2.0L FFV CVT, ano 2023/2023, placas SAL5F21, alienado fiduciariamente em garantia ao Contrato/Cédula de Crédito Bancário nº 2544525/23.

A parte autora alegou o inadimplemento das prestações vencidas a partir de 05/01/2025 (parcelas nº 19, 20 e 21), totalizando um débito vencido de R$ 15.729,74, sendo o valor total para purgação da mora à época da propositura da ação de R$ 111.277,40.

A mora foi devidamente constituída por notificação extrajudicial (ID 17900446).

Este Juízo deferiu liminarmente a busca e apreensão em 15 de abril de 2025 (ID 17955006), A primeira diligência do Oficial de Justiça restou infrutífera (ID 18413633).

Em 27 de maio de 2025, as partes informaram a celebração de um acordo extrajudicial (ID 18632729), no qual a requerida reconheceu o débito das prestações nº 19 a 24, totalizando R$ 40.437,82, reduzido para R$ 38.062,15, a ser pago em 02 parcelas.

O acordo expressamente previu, na Cláusula 3, que não constituiria novação, ratificando o contrato original, e na Cláusula 5, que o não cumprimento implicaria na perda dos descontos e no prosseguimento da ação.

Este Juízo homologou o acordo em 28 de maio de 2025 (ID 18651764), com trânsito em julgado na mesma data (ID 18658441).

Contudo, em 25 de junho de 2025, a parte autora peticionou (ID 19108585), informando o descumprimento do acordo pela ré, que adimpliu apenas as parcelas 19 e 20 do acordo.

Em razão disso, requereu a alteração do valor da causa para R$ 108.455,88 (ID 19108587) e a expedição de novo mandado de busca e apreensão para um novo endereço, indicando o Sr.

Diogo Barreto de Assis como novo fiel depositário.

Em 03 de julho de 2025, este Juízo proferiu decisão (ID 19302699) determinando a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e autorizou a expedição de novo mandado de busca e apreensão, que foi expedido na mesma data (ID 19321059).

Já no dia 16 de julho de 2025, a parte ré, por meio de novo patrono, peticionou requerendo sua habilitação e a emissão de guia para pagamento do acordo (ID 19627359).

Finalmente, a certidão do Oficial de Justiça (ID 19661271), datada de 16 de julho de 2025, informa que a busca e apreensão foi efetivada, e o veículo foi depositado com o Sr.

Diogo Barreto de Assis.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O acordo homologado não constituiu novação da dívida, mas uma renegociação condicional.

O seu descumprimento, conforme expressamente previsto na Cláusula 5, implica na perda dos descontos e na restauração da plena exigibilidade do montante original da Cédula de Crédito Bancário, com o prosseguimento da ação de busca e apreensão.

Registro que o valor atualizado para purgação da mora, considerando os pagamentos parciais, é de R$ 108.455,88.

Ante o exposto, DECLARO o descumprimento integral do acordo celebrado entre as partes e homologado por este Juízo no ID 18651764, ante a materialização da condição resolutiva prevista na Cláusula 5 do referido instrumento, que perde, portanto, sua eficácia jurídica para reger o adimplemento da obrigação.

Determino o prosseguimento da ação de busca e apreensão, conforme as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, especialmente no que tange à purgação da mora, com o retorno da dívida ao seu valor originário, com a consequente perda dos descontos e benefícios que haviam sido concedidos por liberalidade do credor no acordo homologado.

Fixo o valor total para purgação da mora no montante atualizado de R$ 108.455,88 (cento e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), devendo este valor servir como base para qualquer pagamento a ser efetuado pela parte ré.

Confirmo a validade da busca e apreensão do veículo (TOYOTA COROLLA GR-S 2.0L FFV CVT, chassi 9BRB33BE9P2149153, placas SAL5F21), que já se encontra depositado com o fiel depositário, Sr.

Diogo Barreto de Assis.

Concedo à parte ré o prazo legal de 05 (cinco) dias, a contar da efetivação da busca e apreensão, para que, querendo, efetue a purgação da mora, mediante o depósito judicial da integralidade da dívida ora atualizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para a demandada ofertar contestação, a contar da juntada do mandado de busca e apreensão, devidamente cumprido.

Intimem-se as partes, inclusive o novo patrono da parte ré.

Publique-se.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 12:11

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/07/2025 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:08

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:24

Processo Desarquivado
25/06/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/06/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 20:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:22

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:48

Homologada a Transação
28/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 06:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:13

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 10:08

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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