22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0033615-22.2020.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ALEX BOTELHO DE CARVALHO, CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOANA D ARC ALVES BOTELHO SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual, após o arresto executivo de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 15282157), que resultou na constrição da integralidade do débito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar os meios necessários à citação dos executados, conforme decisão de ID 15282157.

Diante da sua inércia, foi determinada a sua intimação pessoal para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (ID 17893163).

Contudo, transcorrido o prazo, a parte exequente novamente se manteve inerte, conforme certificado nos autos. É o relatório.

Decido.

O processo permaneceu paralisado por desídia da parte exequente, que, mesmo com a garantia do juízo integralmente satisfeita por meio do arresto, não promoveu o ato que lhe competia para o prosseguimento do feito.

Apesar de devidamente intimada pessoalmente para impulsionar a execução, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Tal conduta configura o abandono da causa, ensejando a extinção do processo, conforme o disposto no art. 485, inciso III, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Em consequência, determino o imediato desbloqueio e a liberação de todos os valores constritos via sistema SISBAJUD em favor dos executados.

Custas pela parte exequente, já satisfeitas (ID 11590587).

Cumpra-se.

Intime-se a exequente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
20/07/2025 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2025 23:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 23:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 22:16

Conclusos para decisão
22/06/2024 01:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 01:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
09/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:39

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:34

Alterada a parte
11/04/2024 11:33

Alterada a parte
08/04/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 08:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 08:26

Conclusos para decisão
13/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 17:42

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2023.
23/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2023 11:57

Juntada de Carta precatória
07/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/02/2023.
23/01/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:24

Determinada diligência
09/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:39

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2022 17:10

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 09:43

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 04:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:24

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 08:39

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
15/05/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:59

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 08:41

Conclusos para decisão
25/03/2022 08:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2022.
09/03/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 09:39

Expediente Encaminhado ao DJE
03/03/2022 19:26

Outras Decisões
16/02/2022 12:16

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2022.
10/01/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 07:49

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:07

Expedição de Certidão.
20/09/2021 08:43

Expedição de Carta.
15/09/2021 11:48

Outras Decisões
09/09/2021 17:47

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 30/08/2021 às 08:52:47 para Rotinas processuais
30/08/2021 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 09:41

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:56

Outras Decisões
27/07/2021 09:49

Conclusos para decisão
27/07/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 19/07/2021 às 08:45:24 para Rotinas processuais
16/07/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/07/2021.
01/07/2021 09:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 01/07/2021 às 09:06:51 para Rotinas processuais
30/06/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 08:53

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:29

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:13

Outras Decisões
17/06/2021 21:24

Expedição de Certidão.
09/06/2021 07:34

Conclusos para decisão
09/06/2021 07:34

Expedição de Certidão.
07/06/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 01/06/2021 às 09:55:06 para Rotinas processuais
31/05/2021 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 13:32

Expedição de Mandado.
29/04/2021 21:25

Outras Decisões
27/04/2021 12:05

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:05

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 01:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 16/04/2021 às 01:04:12 para DECISÃO
15/04/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2021 11:45

Outras Decisões
06/04/2021 14:27

Conclusos para decisão
06/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
05/04/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:58

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 13:45

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:03

Outras Decisões
07/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
07/01/2021 12:19

Expedição de Certidão.
29/12/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 29/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
19/12/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 11:14

Expedição de Certidão.
05/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 05/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/10/2020 11:43

Expedição de Mandado.
27/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 10:40

Expedição de Mandado.
13/10/2020 11:34

Outras Decisões
09/10/2020 08:25

Conclusos para despacho
09/10/2020 08:25

Processo Autuado
08/10/2020 13:49

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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