TJAP - 0010389-17.2022.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2024 13:05 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/07/2024 13:05 Juntada de Certidão 
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                                            10/07/2024 13:05 Transitado em Julgado em 08/07/2024 
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                                            09/07/2024 00:36 Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 00:32 Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 00:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            25/06/2024 00:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/06/2024 11:58 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/06/2024 11:18 Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa 
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                                            07/06/2024 08:40 Conclusos para julgamento 
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                                            08/02/2023 20:35 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            08/02/2023 20:35 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            26/08/2022 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2022 07:40 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            29/03/2022 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/03/2022 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/03/2022 09:30 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2022 01:00 Publicado DECISAO em 25/03/2022. 
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                                            25/03/2022 00:00 Intimação Nº do processo: 0010389-17.2022.8.03.0001 Parte Autora: HERIELTON JONH MARINHO Advogado(a): PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS - 4011AP Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
 
 DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em razão do recebimento das demandas que versam sobre o mesmo tema, visando a uniformização do entendimento a ser seguido na esfera estadual, foi interposto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR perante o TJAP (processo nº 0003649-80.2021.8.03.0000 ), cujo relator, Des.
 
 Jayme Ferreira, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que versem acerca do tema "apagão 2020" até a solução final do dito incidente.Dessa feita, em observância à determinação judicial sobredita, determino a suspensão até a decisão do mérito do IRDR.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
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                                            24/03/2022 18:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022 
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                                            24/03/2022 10:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2022 10:17 Expediente Encaminhado ao DJE 
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                                            21/03/2022 11:36 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            15/03/2022 22:36 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2022 22:36 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2022 22:34 Processo Autuado 
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                                            10/03/2022 14:47 Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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