18/07/2025 12:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CLEBER LEAL PASTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:02

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CLEBER LEAL PASTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2025 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/05/2025 09:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2025 11:16

Recebidos os autos
02/05/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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