TJAP - 6002444-03.2024.8.03.0001

17/10/2024 10:21

Baixa Definitiva

17/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/10/2024 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de IRLAN PEREIRA VIEGAS em 15/10/2024 23:59.

15/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.

24/09/2024 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 17:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2024 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024 13:21

Conclusos para julgamento

11/06/2024 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2024 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2024 13:36

Recebidos os autos

10/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio