17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL - 20 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001422-04.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Comodato] AUTOR: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA REU: JEREMIAS PEREIRA BARRETO INTIMAÇÃO da parte ré, para cumprir voluntariamente a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias. (arts. 513, §2º, IV, e 523 do CPC/2015).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para: 1 - DECLARAR RESCINDIDO o contrato firmado entre as partes; 2 - REINTEGRAR a parte autora na posse dos bens descritos na exordial, e não havendo a possibilidade da ré devolvê-los em boas condições, seja indenizada a autora pelo valor de mercado, em observância às cláusulas do contrato.

Dou por resolvido o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Parte ré: Nome: JEREMIAS PEREIRA BARRETO Santana/AP, 27 de junho de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juíza Titular da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
30/06/2025 11:36

Expedição de Edital.
26/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
22/04/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA BARRETO em 29/01/2025 23:59.
07/12/2024 00:42

Publicado EDITAL em 06/12/2024.
05/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 11:05

Expedição de Edital.
18/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
04/10/2024 11:38

Expedição de Termo de Audiência.
30/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 05:47

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2024 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 09:16

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 09:00, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JEREMIAS PEREIRA BARRETO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 11:30, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
18/06/2024 11:37

Expedição de Termo de Audiência.
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
10/06/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:50

Expedição de Carta.
10/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 11:30, 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
06/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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