16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6041052-70.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEANE ANDRADE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17057094, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$105.169,29 (cento e cinco mil cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/07/2025 17:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
15/07/2025 17:41

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
02/03/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:53

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:51

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 20:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2024 20:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:16

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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