04/09/2025 10:55

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 10:55

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, nos autos do processo Nº.: 6023478-97.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) da SENTENÇA abaixo descrita: REU: MARIA E AMANDA LTDA Advogada: ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA Dispositivo ISSO POSTO, e por tudo o mais que dos autos constam, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos consubstanciados na petição inicial, para: a) CONDENAR a parte ré na obrigação de fazer consistente em quitar integralmente o saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário nº 101365288 (ID 17996554), vinculada ao veículo Ford Fiesta Hatch 1.6 e ao nome da autora junto ao Banco PAN, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), reversíveis à parte autora; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora desde a citação, conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, e atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação desta sentença, conforme os artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Decido o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá, 3 de setembro de 2025.

ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203
29/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 10/08/2025 06:00.
07/08/2025 05:18

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
25/07/2025 11:06

Decorrido prazo de ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS em 23/07/2025 06:00.
24/07/2025 04:33

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6023478-97.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) do DESPACHO abaixo descrito: REU: MARIA E AMANDA LTDA Advogada: ALINE DO SOCORRO MORAIS SANTOS ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO (...)Tendo em vista as alegações apresentada pela parte autora, e garantindo o contraditório e a ampla defesa, para que as partes não sejam prejudicadas no processo.

Concedo prazo de 48horas para a patrona da parte requerida, fazer juntada nos autos.

Macapá, 17 de julho de 2025.

ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203
17/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
16/07/2025 12:16

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:27

Não confirmada a citação eletrônica
16/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:06

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
09/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:57

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 06:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/04/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contrato
22/04/2025 11:09

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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