TJAP - 6041888-43.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANOEL BRAGA PINTO

CPF *23.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:58

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 18/07/2025 11:58

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/07/2025 11:58

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6041888-43.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANOEL BRAGA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18110748.

    Diante do exposto, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$22.390,42. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/07/2025 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2025 11:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/07/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.

  • 26/05/2025 09:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2025 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 16:59

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/04/2025 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 14:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 13:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/04/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 13:57

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 01/04/2025 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:26

    Decorrido prazo de MANOEL BRAGA PINTO em 26/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 09:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 14:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 12:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/03/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 15:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 12:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 08:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/11/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 10:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 13:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/09/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 08/09/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 09:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 16/08/2024 09:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 21:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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