02/09/2025 11:39

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6044608-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID LORRANE FRANCO SILVA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, 57.780.362 LUCIANA RINALDI DE ALMEIDA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de retificar o valor da causa e informar se pretende prosseguir com a ação neste rito.

No entanto, permanece silente até a presente data, deixando de atender ao comando judicial.

Isso posto, INDEFIRO a inicial e, por consequência, EXTINGO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art.485, I, do CPC Sem custas e honorários.

Registro e publicação eletrônicos.

Intime-se.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
01/09/2025 13:12

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2025 00:24

Decorrido prazo de SHIRLEY GISELE RIBEIRO DANTAS em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6044608-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID LORRANE FRANCO SILVA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, 57.780.362 LUCIANA RINALDI DE ALMEIDA DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 19570386.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
29/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
16/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6044608-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID LORRANE FRANCO SILVA REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, 57.780.362 LUCIANA RINALDI DE ALMEIDA DESPACHO Dentre os pedidos iniciais, verifiquei que a parte autora requereu a este juízo, a intimação da ré, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, para fornecer os dados pessoais de Jade Vitória Severiano da Costa, a fim de incluí-la no polo passivo da lide.

Alegou que se trata de pessoa beneficária de um pix no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que teria realizado, mediante fraude, porém, não possui os dados pessoais necessários para incluí-la no polo passivo da lide.

No entanto, ainda que este juízo deferisse o pedido, não teria como obrigar a ré, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, a fornecer dados de terceiros, e a ausência dos dados pessoais da parte inviabilizaria o prosseguimento do feito neste rito, no qual é vedada a citação por edital.

Portanto, a medida é inócua.

Ainda, verifiquei que o valor declarado da causa, não corresponde à soma do proveito econômico pretendido.

Assim, intime-se a autora para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de informar se pretende prosseguir com o feito por este rito.

Em caso positivo, deve retificar os pedidos e o valor da causa.

Com a manifestação, conclusos para decisão.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
15/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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