TJAP - 0000647-37.2019.8.03.0012

15/09/2023 07:28

Baixa Definitiva

15/09/2023 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ADALTON BEZERRA DE HOLANDA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:00

Juntada de Certidão

15/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ADALTON BEZERRA DE HOLANDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ADALTON BEZERRA DE HOLANDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 13/09/2023 23:59.

21/08/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 21/08/2023.

18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

15/08/2023 18:07

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

15/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento

15/08/2023 16:17

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2023 06:56

Conclusos para admissibilidade recursal

03/08/2023 20:55

Recebidos os autos

03/08/2023 20:55

Distribuído por sorteio