TJAP - 0017038-32.2021.8.03.0001

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA S.A

CNPJ: 04.902.979/0001-44

Advogados

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB: 50525/RS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO

CPF *38.***.*37-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 10:44

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0017038-32.2021.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial ajuizada por banco, em face de consumidora, em que a parte executada, conforme se depreende da inicial, possui domicílio em Vitoria do Jari (AP).

    O autor ingressou com ação perante o juízo de Macapá em razão da agência se situar na referida cidade e pugnou ao juízo de Macapá que a competência fosse ou da Comarca de Macapá em razão da localização da agência do exequente ou então perante a Comarca de laranjal do Jari/AP observando-se a cláusula de foro de domicílio eleito pelas partes para tramitação de processos cujo objeto fosse o título em destaque no evento #10051808 (29/03/2022).

    O Juízo de Macapá prolatou decisão de incompetência alegando que por se tratar de demanda de consumidor o juízo competente seria o do consumidor no evento #18806848 (data de 05/06/2025).

    Redistribuído os autos à Comarca de Laranjal do Jari este determinou a remessa à Vitória do Jari no id. #19351516 (07/07/2025).

    Redistribuído para este juízo a parte autora se manifestou sobre o pedido de análise da competência para tramitação ser a da comarca eleita no contrato celebrado entre as partes no foro de eleição que seria Laranjal do Jari, segundo cláusula 9ª no evento #19091869.

    Vieram conclusos.

    Observa-se que a decisão do juízo de Macapá em determinar que o foro competente é o do endereço do consumidor até o presente momento esta não foi localizada apesar de realizadas pesquisas judiciais.

    Sendo assim, determino a intimação da parte exequente para informar o endereço atual da executada em 15 dias, a fim de averiguar qual o foro competente para tramitação da ação a depender do endereço da executada, uma vez que há cláusula de foro de eleição no contrato para Comarca de Laranjal do Jari.

    Intime-se.

    Vitória do Jari/AP, 7 de agosto de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

  • 07/08/2025 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 19:49

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 23/07/2025 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0017038-32.2021.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO DECISÃO Declínio de competência da Comarca de Laranjal do Jari para este juízo no evento #19351516.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias Vitória do Jari/AP, 9 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

  • 09/07/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2025 08:59

    Declarada incompetência

  • 26/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 14:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/06/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 16:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/05/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 16:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 22:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO em 29/01/2025 23:59.

  • 14/11/2024 19:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2024 02:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 21:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2024 12:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2024 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 21:46

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 21:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 10:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/09/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 30/01/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:33

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2022 15:38

    Deferido o pedido de FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO.

  • 27/09/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:13

    Deferido o pedido de FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS CARDOSO.

  • 19/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:40

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 00:34

    deferimento

  • 08/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 11:48

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 11:27

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 11:08

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/11/2021.

  • 14/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KARINA MARTINS BERWANGER em 14/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/10/2021 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 23:43

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 07:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 07:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/09/2021.

  • 02/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de KARINA MARTINS BERWANGER em 02/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/08/2021 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:24

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2021 03:31

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:47

    Processo Autuado

  • 13/05/2021 14:45

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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