17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6056953-78.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIVAN PEREIRA MAGALHAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Embora regularmente intimado, o devedor não impugnou a execução, deixando transcorrer o prazo em branco.

Observo, ainda, que não houve fixação de honorários, providência que faço nesta oportunidade.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (soma do valor retroativo e de 12 parcelas das prestações mensais a serem implementadas), nos termos do dispositivo da sentença de ID 17322671.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora (ID 18479612), no valor de R$ 30.899,87 e determino: 1 - A expedição de duas RPVs, sendo uma no valor de R$ 30.899,87 em favor da parte credora e outra no valor de R$ 4.911,58 em nome do seu patrono, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 1.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se as partes.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 12:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/07/2025 12:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:49

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 21:52

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/05/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 07:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ELIVAN PEREIRA MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.
09/03/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 19:59

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
01/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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