03/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ARILSON VIANA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6037489-68.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARILSON VIANA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante requer o cumprimento da obrigação de fazer.

Para subsidiar o seu pedido, juntou ficha financeira novamente de JULHO-2025.

Considerando as informações de ID 19086511, bem como o andamento do PRODOC N.º 130101.0077.0288.0053/2025, antes de reiterar a requisição do cumprimento da obrigação de fazer, junte a parte autora o contracheque do mês de AGOSTO no prazo de 05 dias.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 09:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
17/08/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 21:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 05:48

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.
24/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037489-68.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ARILSON VIANA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário
17/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:34

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:37

Recebidos os autos
20/05/2025 11:37

Juntada de decisão
20/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/12/2024 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2024 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2024 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/10/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
20/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 12:54

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento
26/08/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/07/2024 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 19:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
12/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6006913-58.2025.8.03.0001

Domestilar LTDA

Maria da Silva Furtado Thomaz

Advogado: Rebeca Carolina Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 6000236-43.2024.8.03.0002

Francisco Amorim Silva

Equatorial Energia S.A

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/01/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 6000236-43.2024.8.03.0002

Francisco Amorim Silva

Equatorial Energia S.A

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 6007388-11.2025.8.03.0002

Nangea Simone de Moraes Albarado

Banco do Brasil SA

Advogado: Felipe Wanderson de Abreu Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/07/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 6037489-68.2024.8.03.0001

Arilson Viana de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Roane de Sousa Goes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/01/2025 07:58

Exibir Processo