18/07/2025 11:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 06:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:44

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6007869-74.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE RONEY BARBOSA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18236461.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 8.577,40, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 807,97, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 8.577,40, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSE RONEY BARBOSA PACHECO em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:50

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
19/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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