18/07/2025 11:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 06:28

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:45

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6013746-92.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SHIRLEY CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18417171.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$8.078,07, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$757,65, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$7.320,42, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.
13/05/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 07/05/2025
13/05/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 12:43

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/03/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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