15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016514-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: THYELLE MAIARA ALMEIDA SALES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
14/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:33

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 18:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:42

Processo Desarquivado
05/06/2025 14:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/06/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 21:00

Decorrido prazo de THYELLE MAIARA ALMEIDA SALES em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 12:06

Publicado Despacho em 23/05/2025.
02/06/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:35

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:02

Expedição de Ofício.
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 08:43

Recebidos os autos
06/02/2025 08:43

Juntada de contrarrazões recursais
11/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de THYELLE MAIARA ALMEIDA SALES em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 00:40

Decorrido prazo de THYELLE MAIARA ALMEIDA SALES em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 11:09

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6006730-84.2025.8.03.0002

Valdomiro Mendes de Paula

Dinaldo Alves Goncalves

Advogado: Jessica Dayanny Costa Mendes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0025961-18.2019.8.03.0001

Maria de Jesus Brito Carvalho

Estado do Amapa

Advogado: Frederico Fonseca de Oliveira Vales

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6016876-27.2024.8.03.0001

Rafael dos Santos da Silva

Renan Warley Ferreira dos Santos

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 6059936-50.2024.8.03.0001

Cleber Sousa da Rocha

Estado do Amapa

Advogado: Silvia Helaine Ferreira Araujo Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/11/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 6016514-25.2024.8.03.0001

Thyelle Maiara de Almeida Sales

Estado do Amapa

Advogado: Alline Goncalves Paiva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/09/2024 09:53

Exibir Processo