04/09/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:6050529-20.2024.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MOACILDO SOEIRO COSTA JUNIOR APELADO: IDINEA VILHENA COSTA, MOACILDO SOEIRO COSTA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 3 de setembro de 2025
02/09/2025 14:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/08/2025 17:00

Juntada de Petição de agravo interno
12/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA REGINA NUNES CASTRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:05

Decorrido prazo de EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 06:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
28/07/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6050529-20.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MOACILDO SOEIRO COSTA JUNIOR/Advogado(s) do reclamante: ANA REGINA NUNES CASTRO, DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA APELADO: IDINEA VILHENA COSTA, MOACILDO SOEIRO COSTA/Advogado(s) do reclamado: EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por MOACILDO SOEIRO COSTA JUNIOR contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por IDINEA VILHENA COSTA e outro, julgou procedente o pedido, concedendo liminar para reintegração imediata da parte autora na posse do imóvel objeto da demanda.

Constata-se dos autos que o recorrente efetuou a juntada do comprovante de pagamento do preparo (ID 2959335) após a interposição do recurso (ID 2959328).

Nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, o comprovante do recolhimento do preparo deve ser apresentado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção, sendo inadmissível sua juntada posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido: (AgInt no AREsp n. 2.448.750/SP, rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024).

Diante disso, intime-se o recorrente MOACILDO SOEIRO COSTA JUNIOR para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do preparo em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
11/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/06/2025 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:41

Recebidos os autos
05/06/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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