TJAP - 6002132-24.2024.8.03.0002

20/05/2025 11:33

Baixa Definitiva

20/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

17/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 16/05/2025

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELTO DE LIMA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DARQUILANE DE LIMA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de GABRIELE DA COSTA LIMA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/05/2025 23:59.

02/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025 08:17

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025 09:48

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento

16/01/2025 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2025 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025 09:02

Recebidos os autos

16/01/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025 09:02

Distribuído por sorteio