TJAP - 0000510-68.2022.8.03.0006

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO CESAR SOUZA DO ROSARIO

CPF *16.***.*63-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAUBAL DO PIRIRIM

CNPJ: 34.925.214/0001-90

Advogados

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

OAB: 1487/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 0000510-68.2022.8.03.0006 (PJe) Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBERTO CESAR SOUZA DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Agência: VALOR A SER LEVANTADO: R$ 7.151,72, (sete mil cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) +juros e correção até encerramento da conta.

    ID: 072025000046414775 FAVORECIDO: ROBERTO CESAR SOUZA DO ROSARIO CPF: *16.***.*63-53, OBS.

    No ato de levantamento do presente Alvará, verificar se houve o pagamento da GPS de código identificador de nº 127.20910.03-3, no valor de R$ 849,24.

    As guias deverão ser apresentadas ao banco, novamente, pelo Advogado WILKER DE JESUS LIRA CPF: *04.***.*89-49.

    Caso ainda não tenha sido pago, efetuar o pagamento no ato de levantamento do Alvará.

    Caso tenha sido pago, desconsiderar a observação.

    OBS: Os valores também poderão ser levantados em nome da sociedade advocatícia LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n° 19.***.***/0001-90, eis que a Procuração juntada nos autos confere poderes para receber e dar quitação.

    Ferreira Gomes / AP, 10 de julho de 2025.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

  • 11/07/2025 09:07

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2025 12:06

    Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 00:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 10:22

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2025 09:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 07:46

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 13/12/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 09:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 28/08/2024 09:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/08/2024 09:22

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 15/08/2024 12:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/08/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 29/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 08/04/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/02/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:44

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 20/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de JEFFEMANOEL PICANCO COSTA em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 18:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2023 18:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 01/07/2023 09:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/04/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/03/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/02/2023.

  • 02/02/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/10/2022.

  • 31/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 14:44

    Redistribuído por COMPETÊNCIA EXCLUSIVA em razão de erro material

  • 22/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 14:43

    Processo Autuado

  • 20/04/2022 15:54

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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