TJAP - 6014674-77.2024.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO SANDRO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:17

    Publicado Decisão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6014674-77.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BENEDITO SANDRO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não há comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

    DIANTE DO EXPOSTO, informe a parte autora sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

    Caso positivo, apresente as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

    Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

    Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 31/07/2025 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 06:58

    Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

  • 24/07/2025 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 23/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014674-77.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: BENEDITO SANDRO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

    Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário

  • 14/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/07/2025 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2025 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 07:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.

  • 26/03/2025 09:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 20:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/03/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 23/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 22:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 22:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/02/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 05/12/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2024 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/11/2024 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 20:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:31

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 13/05/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 08:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 16:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2024 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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