17/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005665-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS BRUNO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
14/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:25

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 20:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:47

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
10/02/2025 20:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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