15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0022916-74.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: C.

D.

ALMEIDA REQUERIDO: ZAMAPA MINERACAO S/A, ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA., ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ZAMIN RESOURCES SERVICOS GEOLOGICOS LTDA., ZAMIN AMAPA COOPERATIEF U.A., ZAMIN MINERACAO E LOGISTICA LTDA., ANGLO AMERICAN PARTICIPACOES - MINERIO DE FERRO LTDA, ZAMIN AMAPA BRASIL S.A.

DECISÃO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (principal e honorários de sucumbência recíproca).

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM RELATÓRIO ID 9836936 – Petição da sociedade de advogados LESSA, BUENO, COELHO e VERAS ADVOGADOS, que representaram os interesses da ANGLO FERROUS; ANGLO AMERICAN, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA movida por C D ALMEIDA – ME, requerendo a intimação do autor/embargado - C.D.ALMEIDA a PAGAR a importância de R$ 12.339,92; HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – R$ 11.999,64 em favor da sociedade de advogados LESSA, BUENO, COELHO E VERAS ADVOGADOS a ser depositado no Banco Itaú (341).

Agência: 8905 Conta Corrente: 13166-3 Beneficiário: Lessa Bueno Coelho e Veras Advogados CNPJ: 31.***.***/0001-81; Quanto aos valores devidos às segunda, terceira e quarta exequente – custas processuais no montante de R$ 340,28, seja expedido mandado de pagamento em nome de ANGLO FERROUS BRAZIL ID 9836500 – CD ALMEIDA – ME, REQUER o cumprimento de sentença em face de ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A; ZAMAPÁ MINERAÇÃO S/A; ZAMIN COOPERATIEF U.A.; ZAMIN MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA; ZANIN RESOURCES SERVIÇOS GEOLÓGICOS, montante R$ 4.010.167,45 (PRINCIPAL – HONORÁRIOS R$ 15.029,77) DECISÃO ID 9836966 – DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO e a intimação da autora/credora CD ALMEIDA a pagar os honorários de sucumbência, verbis: I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.

II - Expeça-se carta de crédito em favor de C D ALMEIDA - ME, no valor de R$ 4.047.424,82, para fins de habilitação no processo de falência de DEV MINERAÇÃO S.A – EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL (“Dev Mineração”) e DEV LOGISTICA LTDA (“Dev Logística), as quais representam as executadas ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A; ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A; ZAMIN AMAPÁ COOPERATIEF S.A; ZAMIN MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, ZAMIN RESOURCES SERVIÇOS GEOLÓGICOS, nos termos da petição de evento#379.

III - Expeça-se carta de crédito em favor do advogado de C D ALMEIDA - ME, no valor de R$ 15.264,91, para fins de habilitação no processo de falência de DEV MINERAÇÃO S.A – EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL (“Dev Mineração”) e DEV LOGISTICA LTDA (“Dev Logística), as quais representam as executadas ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A; ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A; ZAMIN AMAPÁ COOPERATIEF S.A; ZAMIN MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, ZAMIN RESOURCES SERVIÇOS GEOLÓGICOS, nos termos da petição de evento#379.

IV - Em atenção ao pedido de evento#366, Intime-se a parte autora C D ALMEIDA ME para efetuar o pagamento do montante do valor da condenação (honorários), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ID 9836495 - CONSTA CERTIDÃO de CRÉDITO n. 4460653, no valor de R$ 15.264,91 e intimação do advogado do autor: ANTÔNIO FURTADO DAMASCENO ID9836334 – CERTIDÃO DE CRÉDITO n. 4460569, no valor de R$ 4.047.424,82, datada do dia 6/10/2023 INTIMADOS A SE MANIFESTAR, APENAS OS ADVOGADOS DA REQUERIDA e A SOCIEDADE DE ADVOGADOS, apresentaram manifestação: ID 9836771 – PETIÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, requerendo o bloqueio da importância de R$ 16.184,07, em desfavor de C.D.ALMEIDA ID9836590 – PETIÇÃO DEV MINERAÇÃO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e DEV LOGÍSTICA LTDA, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO – EM RAZÃO DA HABILITAÇÃO AO CRÉDITO JUNTO À 02ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (autos n° 1088747-75.2015.8.26.0100) – DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO APENAS entre LESSA, BUENO, COELHO E VERAS ADVOGADOS contra C.D.ALMEIDA – ME MANIFESTAÇÃO DO AUTOR – ID 9836916 – REQUERENDO o bloqueio da importância de R$ 4.240.957,12 MANIFESTAÇÃO DO AUTOR – ID9836954 – REQUERENDO O bloqueio da importância de R$ 4.339.030,92 – ATUALIZOU NO ID 9836534 – R$ 5.264.194,70 MANIFESTAÇÃO da sociedade de advogados, reiterando o pedido de bloqueio da importância de R$ 16.829,65 DECISÃO DETERMINANDO O BLOQUEIO – ID 9836599 ID10352912 – PETIÇÃO CHAMADA DE "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEV MINERAÇÃO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" requerendo a suspensão/extinção do feito ID 13522912 – PETIÇÃO CHAMADA DE "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO", na qual a sociedade de advogados, reitera o pedido de bloqueio dos valores de seus honorários – R$ 16.829,65 – NO ID 14677690, o valor foi atualizado para R$ 17.054,74.

Relatado, DECIDO.

I – Torno sem efeito a decisão constante do ID 9836599 e todos os atos a partir dele, eis que se trata de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, na qual, conforme decisão do ID 9836966 – foi DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO (em favor do autor – C.D.

ALMEIDA – NO VALOR de R$ 4.047.424,82 (PRINCIPAL) e R$ 15.264,91 – honorários de sucumbência.

As certidões foram expedidas no dia 6/10/2023 e intimado o advogado do autor para habilitação nos autos junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (autos n° 1088747-75.2015.8.26.0100) – DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO APENAS entre LESSA, BUENO, COELHO E VERAS ADVOGADOS contra C.D.ALMEIDA – ME.

Assim, por consequência, em razão da expedição da carta de crédito em favor do credor, INDEFIRO os pedidos de bloqueios em desfavor das requeridas, eis que seu crédito foi garantido com a expedição das “cartas de crédito”.

II – Sobre os honorários de sucumbência – em razão dos embargos monitórios – no qual foi condenado a autora/embargada – C.D.

ALMEIDA, razão assiste a sociedade de advogados, LESSA, COELHO E VERAS ADVOGADOS, eis que até a presente data, apesar de devidamente intimada, a autora/embargada, não comprovou o pagamento.

Assim, PROCEDA-SE o bloqueio, via SISBAJUD, em desfavor de C.

D.

ALMEIDA, da importância de R$ 17.054,74 (dezessete mil, cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) – indicada no ID 14677690.

Após a confirmação da habilitação ao crédito, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença, devendo o feito prosseguir somente em relação aos honorários de sucumbência ( LESSA ADVOGADOS X C.D.

ALMEIDA).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 12 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/07/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de NATHALIA MOREIRA DE FRANCA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:44

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Publicado Notificação em 06/09/2024.
05/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 19:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 00:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:32

Deferido o pedido de C D ALMEIDA - ME.
26/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2024 20:01

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/11/2023.
07/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:26

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:54

Recebidos os autos
14/10/2021 12:28

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 04/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
24/09/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 13:48

deferimento
09/09/2021 10:29

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2021 23:04

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2021 12:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2021.
15/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 15/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 13/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
05/08/2021 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:46

Decorrido prazo de PARTES em 04/08/2021.
03/08/2021 18:22

Juntada de Petição de Apelação
03/08/2021 18:13

Juntada de Petição de Apelação
03/08/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2021 15:51

Outras Decisões
22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 22/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/07/2021 15:17

Conclusos para decisão
20/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.
12/07/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 12:36

Expediente Encaminhado ao DJE
12/07/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 17:33

Outras Decisões
11/06/2021 11:48

Conclusos para julgamento
11/06/2021 11:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:56

Outras Decisões
27/05/2021 13:09

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI em 27/05/2021 às 06:01:01 para Sentença
26/05/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 01:00

Publicado Sentença em 19/05/2021.
18/05/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 21:39

Expediente Encaminhado ao DJE
17/05/2021 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 11:22

Outras Decisões
04/05/2021 12:12

Expedição de Certidão.
03/05/2021 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:10

Conclusos para decisão
03/05/2021 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 03/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/04/2021 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 24/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
24/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 24/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
23/04/2021 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 01:00

Publicado Sentença em 15/04/2021.
14/04/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 11:32

Expediente Encaminhado ao DJE
14/04/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2021 16:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2021 07:40

Conclusos para julgamento
26/02/2021 07:40

Expedição de Certidão.
25/02/2021 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 04/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
25/01/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 13:09

Outras Decisões
18/12/2020 18:43

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:23

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/12/2020 09:19

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:19

Expedição de Certidão.
07/12/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 05/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/11/2020 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2020 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 10:50

Expedição de Certidão.
13/10/2020 11:42

Expedição de Certidão.
02/10/2020 08:41

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:30

Expedição de Certidão.
10/09/2020 07:51

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:38

Expedição de Carta.
09/07/2020 16:36

Expedição de Carta.
09/07/2020 16:30

Cancelado o documento
09/07/2020 16:30

Expedição de Carta.
09/07/2020 16:27

Parte Incluída no Processo ZAMIN AMAPÁ LOGÍSTICA LTDA pela Secretaria
25/05/2020 10:12

Expedição de Certidão.
05/05/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 15/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/03/2020 19:01

Conclusos para decisão
05/03/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 08:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/03/2020.
17/12/2019 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 23/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/11/2019 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 10:28

Expedição de Certidão.
08/11/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:33

Conclusos para decisão
20/09/2019 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2019 09:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/08/2019.
03/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 03/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/07/2019 14:33

Expedição de Carta.
24/07/2019 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 10:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/07/2019.
10/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 10/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
31/05/2019 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2019 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:03

Conclusos para decisão
21/05/2019 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2019.
06/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 06/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
26/04/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2019 20:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 23:38

Conclusos para decisão
04/04/2019 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 10:18

Audiência conciliação realizada. 21/03/2019 às 10:18:37
20/03/2019 08:26

Conclusos para decisão
20/03/2019 08:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/03/2019.
15/03/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 01/03/2019 às 06:01:02 para DESPACHO
19/02/2019 12:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/02/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 02/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
23/01/2019 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
23/01/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MACHADO DE SOUZA em 09/12/2018 às 06:01:01 para Audiência
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 09/12/2018 às 06:01:01 para Audiência
03/12/2018 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 03/12/2018.
29/11/2018 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2018
29/11/2018 12:46

Expedição de Carta.
29/11/2018 12:44

Expedição de Mandado.
29/11/2018 12:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/11/2018 12:41

Expediente Encaminhado ao DJE
28/11/2018 11:53

Expedição de Certidão.
28/11/2018 11:51

Audiência conciliação designada. 21/03/2019 às 09:40:00
07/11/2018 10:13

Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 14:49

Conclusos para decisão
24/09/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 01/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/08/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 08:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/08/2018 08:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 17:40

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
20/08/2018 17:38

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
12/07/2018 01:00

Publicado Edital em 12/07/2018.
11/07/2018 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2018
11/07/2018 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE
10/07/2018 13:11

Expedição de Edital.
10/07/2018 09:38

Expedição de Certidão.
06/07/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 15/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
07/06/2018 18:16

Conclusos para decisão
07/06/2018 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/06/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 08:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2018.
24/05/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 24/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais
14/05/2018 08:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/05/2018 08:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2018 13:25

Expedição de Carta.
06/03/2018 09:59

Expedição de Certidão.
05/03/2018 12:21

Parte Incluída no Processo ANGLO AMERICAN PARTICIPACOES LTDA por Determinação Judicial
05/03/2018 12:17

Parte Incluída no Processo ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINÉRIO DE FERRO LTDA por Determinação Judicial
05/03/2018 12:09

Parte Incluída no Processo ANGLO FERROUS BRAZIL S.A. por Determinação Judicial
02/03/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 16:07

Conclusos para decisão
08/11/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 21:14

Conclusos para despacho
23/10/2017 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 17/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
07/10/2017 09:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/10/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 08:20

Expedição de Mandado.
15/09/2017 08:23

Expedição de Certidão.
12/09/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 11:18

Conclusos para despacho
11/09/2017 11:18

Expedição de Certidão.
04/09/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 15:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 04/09/2017 às 15:45:47 para DESPACHO
01/09/2017 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/08/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:17

Conclusos para decisão
29/06/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:18

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO FURTADO DAMASCENO em 07/06/2017 às 17:18:56 para DESPACHO
06/06/2017 17:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/06/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 13:30

Conclusos para despacho
22/05/2017 13:30

Processo Autuado
22/05/2017 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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