TJAP - 6001033-22.2024.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JONATHAS DE SOUZA LEITE

CPF *72.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:10

    Decorrido prazo de JONATHAS DE SOUZA LEITE em 05/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 01:04

    Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.

  • 01/09/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001033-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JONATHAS DE SOUZA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2º JEFAZ, item 4, em razão de não encontrar na manifestação do advogado dados bancários do credor, senhor JONATHAS DE SOUZA LEITE - CPF: *72.***.*93-49, será intimada a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar a falha.

    Macapá/AP, 28 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria

  • 28/08/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/07/2025 08:26

    Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

  • 24/07/2025 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001033-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JONATHAS DE SOUZA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

    Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário

  • 14/07/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 12:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 08:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/06/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 08:42

    Transitado em Julgado em 05/06/2025

  • 05/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de JONATHAS DE SOUZA LEITE em 02/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2025 10:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/04/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/02/2025 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:36

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 18/02/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

  • 18/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 10/12/2024 01:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2024 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:15

    Decorrido prazo de JONATHAS DE SOUZA LEITE em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2024 08:38

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 01/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/01/2024 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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