04/09/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6001361-15.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora concordou com os cálculos apresentados em impugnação pelo Estado do Amapá, termos do ID nº 19531112.

Entretanto, deixou de informar se requer a liberação do crédito através de precatório ou RPV.

DIANTE DO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à forma de recebimento do crédito reconhecido, especificando se deseja a liberação do valor por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por Precatório, nos termos da legislação vigente.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
26/08/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 07:52

Conclusos para decisão
17/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:53

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
14/07/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001361-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função] REQUERENTE: LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre a impugnação juntada de ID 19531113.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
11/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:44

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
16/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 06:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
23/01/2025 08:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 22:26

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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