05/09/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6010020-13.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARCIA JOELMA DA SILVA PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 20651335.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:31

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:23

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6010020-13.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARCIA JOELMA DA SILVA PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Com base no formato atual de tramitação dos autos através do sistema PJE, onde a plataforma de expedição de requisitórios (RPV e PRECATÓRIOS) exige a inclusão de novos dados antes não exigidos pelo sistema Tucujuris.

Por isso, é necessário ter maior clareza na leitura dos dados e informações trazidas nas tabelas de cálculos, bem como dar maior celeridade ao cumprimento das expedições destes requisitórios.

Pelo exposto, DETERMINO que na planilha de cálculo seja incluída em separado tabela contendo as seguintes informações: DADOS DO CREDOR PRINCIPAL CRÉDITO PREFERENCIAL sim ou não? qual? (idade, doença grave, deficiência) DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO (OPCIONAL) - Banco XX, - Agência XX, - Conta Corrente XX DADOS DO ADVOGADO TIPO DE TRIBUTAÇÃO IRPF (OPCIONAL) - Pessoa Física - Pessoa Jurídica OU – Pessoa Jurídica Optante do Simples Nacional DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO (OPCIONAL) - Banco XX, - Agência XX, - Conta Corrente XX HONORÁRIOS CONTRATUAIS % CRÉDITO VALOR PRINCIPAL TRIBUTÁVEL CORRIGIDO R$ VALOR PRINCIPAL NÃO -TRIBUTÁVEL CORRIGIDO R$ DATA-BASE DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO XX/XX/XXXX (dia, mês e ano) ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO -SELIC, - IPCA OU OUTROS? TAXA DE JUROS APLICADA - Poupança, -0,5%, - 1%, - Outros OU – Não se aplica? VALOR DO JUROS APLICADO R$ PREVIDÊNCIA ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - INSS, - AMPREV, - MACAPÁPREV OU - Outros VALOR DA PREVIDÊNCIA R$ No mais, advirto que essas informações são essenciais para a decisão homologatória dos cálculos, pois os requisitórios não poderão ser gerados até que sejam fornecidos todos os dados exigidos pela plataforma unificada do Processo Judicial Eletrônico -PJE.

Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para apresentação das informações acima elencadas, sem atualizações de valores.

Intime-se.

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
11/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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