17/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6032220-14.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.

REU: MARISE SOCORRO AMORAS TAVORA, MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança.

Não consta nos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais.

Em razão disso, houve a intimação do exequente para demonstrar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 19521804).

O manteve-se silente.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Fundamento e decido.

Conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, a ausência de recolhimento das custas enseja o cancelamento da distribuição.

No presente caso, apesar de intimada, a parte exequente não comprovou o recolhimento das custas processuais.

Logo, não houve o recolhimento das custas iniciais, tampouco a citação da parte contrária, sendo este o caso de cancelamento da distribuição do feito, sem condenação ao pagamento das custas processuais, como dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil (CPC).

Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e extingo o processo conforme o disposto no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, pois verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Macapá
13/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:18

Indeferida a petição inicial
12/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:58

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 22:20

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6032220-14.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.

REU: MARISE SOCORRO AMORAS TAVORA, MARIO FERNANDO SIMOES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intime-se o autor, por seu advogado, para emendar a petição inicial, recolhendo as custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
11/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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