25/09/2024 20:32

Processo transferido para o PROJUDI
14/08/2024 12:50

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 10:00

Publicado em data.
12/08/2024 09:51

Publicação gerada
09/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2024 13:21

Acórdão Assinado
09/08/2024 13:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2024 13:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2024 13:12

Julgamento Virtual iniciado
05/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2024 16:11

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 09:42

Publicado em data.
29/07/2024 09:41

Publicação gerada
29/07/2024 09:39

Expedição de Edital.
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição
24/07/2024 19:01

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 21:10

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:39

Publicado em data.
15/07/2024 07:34

Publicação gerada
08/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 11:34

Acórdão Assinado
08/07/2024 11:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/07/2024 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 08:38

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 14:35

Juntada de Petição
13/05/2024 12:22

Juntada de Petição
13/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:51

Publicado em data.
06/05/2024 08:51

Publicação gerada
06/05/2024 08:48

Expedição de Edital.
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição
03/05/2024 10:00

Juntada de Petição
02/05/2024 20:01

Distribuído por dependência
29/04/2024 14:31

Distribuído por dependência
25/04/2024 09:35

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:45

Publicado em data.
22/04/2024 09:39

Publicação gerada
20/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 17:36

Acórdão Assinado
19/04/2024 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 17:36

Não-Provimento
16/04/2024 09:24

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:53

Juntada de Petição
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:08

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/02/2024 10:34

Publicação gerada
19/02/2024 10:32

Expedição de Edital.
19/02/2024 07:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 07:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 06:57

Publicado em data.
31/01/2024 06:46

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 10:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 10:12

Publicação gerada
08/01/2024 11:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2023 11:54

Processo Cadastrado
10/11/2023 11:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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