TJAM - 4005351-58.2024.8.04.0000

30/04/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

30/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291416/2025

03/04/2025 14:12

Protocolizada Petição 291416/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

02/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 244904/2025 - DESIS

01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0244904 - DESIS no RMS 75252 - Publicação prevista para 02/04/2025

30/03/2025 10:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00244904 - DESIS no RMS 75252

24/03/2025 13:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 244904/2025

24/03/2025 13:25

Protocolizada Petição 244904/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/03/2025

08/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição nº 92383/2025

08/02/2025 19:32

Protocolizada Petição 92383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2025

14/01/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/01/2025 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/01/2025 11:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 21400/2025

14/01/2025 10:52

Protocolizada Petição 21400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

04/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024 07:19

Classe Processual alterada para RMS (Classe anterior: AREsp 2791621)

12/11/2024 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS