08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 11:22

Baixa Definitiva
16/02/2024 11:22

Baixa Definitiva
16/02/2024 08:10

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:23

Publicado em data.
17/01/2024 08:12

Publicação gerada
12/12/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 12:35

Acórdão Assinado
12/12/2023 12:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:12

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 06:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 15:12

Juntada de Petição
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:12

Publicado em data.
21/11/2023 11:11

Publicação gerada
21/11/2023 10:34

Expedição de Edital.
17/11/2023 11:43

Juntada de Petição
16/11/2023 10:46

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:57

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:23

Publicado em data.
06/11/2023 07:15

Publicação gerada
31/10/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:13

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:13

Provimento
30/10/2023 16:30

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:25

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:37

Publicado em data.
19/09/2023 08:29

Publicação gerada
18/09/2023 12:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:00

Processo Cadastrado
13/09/2023 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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