05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 18:05

Baixa Definitiva
29/08/2024 18:05

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:36

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição
07/08/2024 09:33

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:46

Publicado em data.
05/08/2024 09:40

Publicação gerada
01/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 12:49

Acórdão Assinado
01/08/2024 12:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 17:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:04

Publicado em data.
28/11/2023 11:57

Publicação gerada
28/11/2023 11:44

Expedição de Edital.
08/11/2023 21:16

Distribuído por dependência
30/10/2023 10:09

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:44

Publicado em data.
26/10/2023 07:38

Publicação gerada
20/10/2023 16:45

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 10:24

Acórdão Assinado
20/10/2023 10:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 10:24

Não-Provimento
18/10/2023 19:56

Juntada de Petição
16/10/2023 09:30

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:49

Publicação gerada
20/09/2023 08:36

Publicado em data.
20/09/2023 08:32

Publicação gerada
18/09/2023 12:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:28

Processo Cadastrado
13/09/2023 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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