21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 10:43

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:43

Baixa Definitiva
20/02/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:51

Juntada de Petição
20/02/2024 20:22

Juntada de Carta
20/02/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 20:22

Juntada de Petição
20/02/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 23:07

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:55

Publicado em data.
22/01/2024 06:44

Publicação gerada
15/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 10:56

Acórdão Assinado
15/12/2023 10:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:44

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 17:03

Juntada de Petição
29/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:58

Publicado em data.
22/11/2023 10:56

Publicação gerada
22/11/2023 10:53

Expedição de Edital.
21/11/2023 13:07

Juntada de Petição
21/11/2023 06:40

Publicado em data.
21/11/2023 06:32

Publicação gerada
18/11/2023 00:01

Distribuído por dependência
13/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 12:02

Acórdão Assinado
13/11/2023 12:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 12:01

Provimento
03/11/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:40

Publicação gerada
15/03/2023 09:05

Publicado em data.
15/03/2023 08:59

Publicação gerada
15/03/2023 06:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:53

Processo Cadastrado
09/03/2023 16:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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