15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2024 13:22

Juntada de Petição
15/08/2024 09:19

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:02

Publicado em data.
12/08/2024 10:52

Publicação gerada
06/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 10:19

Acórdão Assinado
06/08/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:03

Publicado em data.
19/10/2023 10:00

Publicação gerada
19/10/2023 09:56

Expedição de Edital.
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição
04/10/2023 18:32

Distribuído por dependência
21/09/2023 08:52

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:26

Publicado em data.
18/09/2023 08:17

Publicação gerada
15/09/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 16:45

Acórdão Assinado
13/09/2023 16:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 16:45

Provimento
04/09/2023 17:31

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:49

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:10

Processo Cadastrado
02/06/2023 11:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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