06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:30

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:59

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:59

Baixa Definitiva
08/04/2024 14:33

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:10

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:44

Publicado em data.
11/03/2024 09:37

Publicação gerada
09/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2024 12:41

Acórdão Assinado
09/03/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 14:53

Julgamento Virtual iniciado
02/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 08:09

Publicado em data.
21/02/2024 08:09

Publicação gerada
21/02/2024 08:08

Expedição de Edital.
20/02/2024 22:04

Juntada de Petição
20/02/2024 19:46

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:36

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:08

Publicado em data.
09/02/2024 09:00

Publicação gerada
07/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:04

Acórdão Assinado
07/02/2024 14:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 16:38

Julgamento Virtual iniciado
28/07/2023 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 09:43

Publicado em data.
18/07/2023 09:41

Publicação gerada
18/07/2023 09:28

Expedição de Edital.
13/07/2023 21:40

Juntada de Petição
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 13:16

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 11:08

Publicado em data.
04/07/2023 11:03

Publicação gerada
28/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 13:50

Acórdão Assinado
28/06/2023 13:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2023 13:50

Provimento em Parte
22/06/2023 08:29

Julgamento Virtual iniciado
28/03/2023 17:32

Juntada de Petição
21/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:38

Publicação gerada
14/02/2023 07:30

Publicado em data.
14/02/2023 07:26

Publicação gerada
13/02/2023 13:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:15

Processo Cadastrado
09/02/2023 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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