06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:29

Publicado em data.
02/09/2024 08:22

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:15

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 13:38

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 11:24

Juntada de Petição
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Petição
13/12/2023 20:51

Juntada de Petição
13/12/2023 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 08:52

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:08

Publicado em data.
04/12/2023 09:56

Publicação gerada
01/12/2023 12:00

Expedição de Edital.
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição
21/11/2023 17:46

Distribuído por dependência
17/11/2023 07:40

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:24

Publicado em data.
13/11/2023 07:18

Publicação gerada
11/11/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2023 00:08

Acórdão Assinado
11/11/2023 00:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/11/2023 00:08

Provimento
06/11/2023 12:34

Julgamento Virtual iniciado
19/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:21

Juntada de Petição
29/03/2023 19:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2023 07:20

Juntada de Petição
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 06:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2023 06:37

Publicação gerada
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição
10/03/2023 07:27

Publicado em data.
10/03/2023 07:22

Publicação gerada
08/03/2023 19:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:11

Processo Cadastrado
06/03/2023 10:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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