06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:33

Publicado em data.
02/09/2024 08:25

Publicação gerada
31/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2024 18:17

Acórdão Assinado
30/08/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 08:18

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 20:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 16:52

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:07

Publicado em data.
19/12/2023 11:02

Publicação gerada
19/12/2023 10:52

Expedição de Edital.
01/12/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 17:01

Juntada de Petição
30/11/2023 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:40

Publicação gerada
25/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 17:12

Acórdão Assinado
24/11/2023 17:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 17:12

Provimento
24/11/2023 09:00

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 10:25

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:39

Publicação gerada
14/02/2023 07:03

Publicado em data.
14/02/2023 06:58

Publicação gerada
13/02/2023 14:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:46

Processo Cadastrado
09/02/2023 12:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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