15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:33

Publicado em data.
02/09/2024 08:25

Publicação gerada
31/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/08/2024 18:18

Acórdão Assinado
30/08/2024 18:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2024 08:18

Julgamento Virtual iniciado
22/01/2024 22:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:23

Publicado em data.
15/01/2024 09:22

Publicação gerada
15/01/2024 09:20

Expedição de Edital.
12/01/2024 12:06

Juntada de Petição
06/12/2023 19:01

Distribuído por dependência
30/11/2023 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:40

Publicação gerada
25/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 17:12

Acórdão Assinado
24/11/2023 17:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 17:12

Provimento
24/11/2023 09:57

Julgamento Virtual iniciado
15/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:33

Juntada de Petição
26/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 08:03

Publicado em data.
10/04/2023 08:00

Publicação gerada
10/04/2023 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2023 07:41

Publicação gerada
05/04/2023 18:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 10:41

Processo Cadastrado
05/04/2023 10:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
05/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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