07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 17:36

Baixa Definitiva
02/04/2024 17:36

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição
02/04/2024 09:37

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 11:20

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:07

Publicado em data.
04/03/2024 07:55

Publicação gerada
01/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 07:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 07:40

Acórdão Assinado
01/03/2024 07:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 07:39

Não-Provimento
22/02/2024 22:09

Julgamento Virtual iniciado
23/01/2024 08:35

Juntada de Petição
06/09/2023 19:11

Juntada de Petição
01/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 09:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 09:00

Publicação gerada
21/08/2023 10:06

Publicado em data.
21/08/2023 09:53

Publicação gerada
20/08/2023 18:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:31

Processo Cadastrado
08/08/2023 14:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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