21/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
26/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/11/2024 12:46

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:46

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:10

Transitado em Julgado em "data"
23/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2024 11:06

Publicado em data.
12/09/2024 11:02

Publicação gerada
12/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2024 11:24

Acórdão Assinado
29/08/2024 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2024 11:24

Provimento
28/08/2024 10:12

Julgamento Virtual iniciado
27/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:17

Publicado em data.
19/07/2024 10:16

Publicação gerada
18/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 01:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:51

Expedição de Edital.
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/11/2023 08:51

Publicação gerada
10/11/2023 10:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:47

Processo Cadastrado
09/11/2023 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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