30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:18

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:49

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:27

Publicado em data.
24/06/2024 10:18

Publicação gerada
22/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 22:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 22:48

Acórdão Assinado
21/06/2024 22:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 10:03

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 12:50

Processo Reativado
19/03/2024 17:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:26

Publicado em data.
14/03/2024 10:21

Publicação gerada
13/03/2024 11:46

Expedição de Edital.
22/02/2024 13:17

Distribuído por dependência
31/01/2024 10:32

Distribuído por dependência
27/01/2024 10:55

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:58

Publicado em data.
22/01/2024 08:50

Publicação gerada
21/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/12/2023 21:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2023 21:59

Acórdão Assinado
20/12/2023 21:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/12/2023 21:59

Provimento
06/12/2023 16:08

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 07:56

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:42

Publicado em data.
28/03/2023 06:31

Publicação gerada
26/03/2023 13:59

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:53

Processo Cadastrado
20/03/2023 11:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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