21/01/2025 18:04

Processo transferido para o PROJUDI
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição
21/11/2024 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2024 12:53

Correção da situação do processo (Julgado)
21/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição
04/11/2024 16:12

Juntada de Petição
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição
29/10/2024 15:01

Juntada de Petição
07/06/2024 12:08

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
07/06/2024 12:06

Apensamento de processo
06/06/2024 16:46

Distribuído por dependência
28/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2024 09:13

Publicado em data.
24/05/2024 09:12

Publicação gerada
24/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 11:55

Acórdão Assinado
17/05/2024 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2024 11:55

Não-Provimento
10/05/2024 12:04

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:20

Publicado em data.
03/04/2024 09:19

Publicação gerada
08/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:07

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 15:05

Certificado Decurso de Prazo
03/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:21

Publicado em data.
28/04/2023 11:36

Expedição de Edital.
26/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2022 12:30

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2022 07:10

Vista ao Ministério Público
29/09/2022 09:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/09/2022 08:59

Processo Cadastrado
29/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2022 11:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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